O fundo tem como objetivo proteger os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata e da Câmara de vereadores municipal, buscando garantir aos seus segurados meios de subsistência nos eventos de invalidez, doença, acidente em serviço, idade avançada, reclusão e morte, bem como garantir proteção à maternidade e à família. Buscando somar boas práticas de gestão à ética e à transparência, além de um atendimento humanizado, que o São Lourenço PREV busca cumprir a sua missão, que é garantir aos seus beneficiários a universalidade no atendimento com o devido respeito ao equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
Regime Próprio de Previdência Social é um sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40 da Constituição Federal.
São intitulados de Regimes Próprios porque cada ente público da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) pode ter o seu, cuja finalidade é organizar a previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, tanto daqueles em atividade, como daqueles já aposentados e também dos pensionistas, cujos benefícios estejam sendo pagos pelo ente estatal. (Fonte: Previdência Social)
| Sobre o RPPS de São Lourenço da Mata – SLMPREV | |
|---|---|
| LEI QUE REESTRUTUROU O RPPS | Lei nº 2.162, de 01/12/2006. |
| LEI DE CRIAÇÃO DO RPPS | Lei nº 2.044, de 21/05/2002. |
| GESTÃO ATUAL | Geovane Teotônio de Melo |
