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Legislação

Início 5 Governança Corporativa 5 Legislação
Ano Num Documento Descrição Visualizar
2024 038 Portaria Institui o Código de Ética e Conduta do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICíPlO DE SÃO LOURENÇO DA MATA PREV e dá outras providências. Visualizar
2023 001 Portaria Todos os aposentados e pensionistas vinculados ao FUMAP, órgão gestor único do RPPS municipal, deverão realizar o recadastramento obrigatório no pemjo de 01/03/2023 até 10/04/2023. Visualizar
2022 034 Portaria Designar a Sra. Sirlene Ramos Cavalcanti, inscrita sob CPF nº 038.109.634-37, Diretora Administrativa-financeira, como responsável pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC do Fundo Previdenciário do Município de São Lourenço da Mata/PE Visualizar
2022 060 Portaria NOMEAR, a Sra. THAISE MARIZ DE MELO FIGUEIREDO, inscrita no CPF/MF sob o nº 051.626.274-29, para ocupar o Cargo Político de Diretor de Benefícios do São Lourenço PREV do Município, Símbolo CC – 7, lotada no São Lourenço PREV. Visualizar
2022 059 Portaria NOMEAR, a Sra. SIRLENE RAMOS CAVALCANTI, inscrita no CPF/MF sob o nº 038.109.634-37, para ocupar o Cargo Político de Diretor Administrativo Financeiro do São Lourenço PREV do Município, Símbolo CC – 5, lotada no São Lourenço PREV. Visualizar
2022 058 Portaria NOMEAR, o Sr. GEOVANE TEOTÔNIO DE MELO, inscrito no CPF/MF sob o nº 231.598.804-78, para ocupar o Cargo Político de Diretor Presidente do São Lourenço PREV do Município, Símbolo CC – 3, lotado no São Lourenço PREV. Visualizar
2022 057 Portaria EXONERAR, a Sra. THAISE MARIZ DE MELO FIGUEIREDO, inscrita no CPF/MF sob o nº 051.626.274-29, do Cargo Político de Diretora II do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões – FUMAP, Símbolo CC – 7, lotada na FUMAP do Município. Visualizar
2022 056 Portaria EXONERAR, o Sr. GEOVANE TEOTÔNIO DE MELO, inscrito no CPF/MF sob o nº 231.598.804-78, do Cargo Político de Presidente do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões – FUMAP, Símbolo CC – 4, lotado na FUMAP do Município. Visualizar
2022 055 Portaria EXONERAR, a Sra. SIRLENE RAMOS CAVALCANTI, inscrita no CPF/MF sob o nº 038.109.634-37, do Cargo Político de Chefe II, Símbolo CC – 9, lotada na FUMAP do Município. Visualizar
2022 025 Portaria Designa servidores para compor Comitê de Investimentos do Fundo Previdenciário de São Lourenço da Mata – SÃO LOURENÇO PREV, e dá outras providências. Visualizar
2022 009 Portaria Nomear, a Sra. Thaise Mariz de Melo Figueiredo, inscrita no CPF/MF sob o nº 051.626.***-**, para ocupar o Cargo Político de Diretora II do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões – FUMAP, Símbolo CC – 7, lotado na FUMAP do Município. Visualizar
2022 007 Portaria Exonerar, a Sra. Liliane Rendall Dos Santos Muniz, inscrita no CPF/MF sob o nº 684.769.***-**, do Cargo Político de Diretora II do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões – FUMAP, Símbolo CC – 7, lotada na FUMAP do Município. Visualizar
2021 334 Portaria Designa servidores para compor a Comitê de Investimentos do Fundo Previdenciário de São Lourenço da Mata – SÃO LOURENÇO PREV, e dá outras providências. Visualizar
2021 332 Portaria Designa servidores para compor o Conselho Municipal da Previdência, e dá outras providências. Visualizar
2021 040 Portaria Regulamenta e Disciplina o Recadastramento dos Aposentados e Pensionistas do FUMAP, Órgão Gestor Único do RPPS do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2021 109 Portaria Nomear, a Sra. Liliane Rendall Dos Santos Muniz, inscrita no CPF/MF sob o nº 684.769.***-**, para ocupar o Cargo Político de Diretora II do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões – FUMAP, Símbolo CC – 7, lotada na FUMAP do Município. Visualizar
2021 110 Portaria Nomear, o Sr. Geovane Teotônio De Melo, inscrito no CPF/MF sob o nº 231.598.***-**, para ocupar o Cargo Político de Presidente do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões – FUMAP, Símbolo CC – 4, lotado na FUMAP do Município. Visualizar
2021 118 Portaria Nomear, a Sra. Sirlene Ramos Cavalcanti, inscrita no CPF/MF sob o nº 038.109.***-**, para ocupar o Cargo Político de Chefe II, Símbolo CC – 9, lotada na FUMAP do Município. Visualizar
2023 0001 Lei Complementar Dispõe sobre a revisão do plano de amortização para equacionamento do passivo atuarial do SÃO LOURENÇO PREV, a mudança do seu sistema de financiamento e dá outras providências. Visualizar
2011 2.345 Lei Municipal Dá nova redação e acrescenta paragrafos e incisos a dispositivos da Lei Municipal nº 2.162/2011. Visualizar
2022 2.924 Lei Municipal Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, de que trata a Emenda Constitucional no 113, de 2021, e dá outras providências. Visualizar
2022 2.925 Lei Municipal Estabelece novos parâmetros para o funcionamento da Junta Médica do Município de São Lourenço da Mata, determina a periodicidade das reavaliações no beneficio de incapacidade permanente e dá outras providências. Visualizar
2022 0001 Lei Orgânica Insere e altera dispositovos à Lei Orgânica do Município com objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Lourenço da Mata – RPPS às regras impostas pela Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019. Visualizar
2022 0002 Lei Complementar Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Lourenço da Mata de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019. Visualizar
2021 0002 Lei Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de São Lourenço da Mata/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; implanta o novo formato da taxa administrativa para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do RPPS municipal e dá outras providências. Visualizar
2014 020 Decreto Cria o Comitê de Investimentos, subordinado ao Conselho Municipal de Previdência – CMP e dá outras providências. Visualizar
2020 137 Decreto Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2020 134 Decreto Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2020 2.777 Lei Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2016 2.531 Lei Autoriza o poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Fundo Previdenciário do Município de SLM – FUMAP Visualizar
2015 2.487 Lei Altera a Lei Mun. nº 2.162, de 01/12/2006 e dá outras providências Visualizar
2014 2.444 Lei Dispõe sobre a instituição do plano de amortização para quacionamento do Passivo Atuarial do Plano Previdenciário do FUMAP Visualizar
2013 2.402 Lei Dá nova redação ao § 8° do art. 19 da Lei Municipal n• 2.162/2006, com a redação dada pelo art. 1 • da Lei Municipal n• 2.304/2010. Visualizar
2010 2.304 Lei Acrescenta e inclui os §§ 8º, 9º e 10º ao art. 19 da Lei Municipal e altera a redação do art. 28 da Lei Municipal nº 2.162/2006. Visualizar
2006 2.162 Lei Revoga a Lei Mun. nº 2.044 de 21/05/2002, reestrutura o RPPS do Municipio de SLM em conformidade com a Emenda Constitucional nº 47 Visualizar
2002 2.044 Lei Dispõe sobre o RPPS Municipal de SLM de conformidade com a Legislação Federal Visualizar