Legislação

Ano Num Descrição Visualizar
2020 137 Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2020 134 Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2020 2.777 Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2016 2.531 Autoriza o poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Fundo Previdenciário do Município de SLM – FUMAP Visualizar
2015 2.487 Altera a Lei Mun. nº 2.162, de 01/12/2006 e dá outras providências Visualizar
2014 2.444 Dispõe sobre a instituição do plano de amortização para quacionamento do Passivo Atuarial do Plano Previdenciário do FUMAP Visualizar
2006 2.162 Revoga a Lei Mun. nº 2.044 de 21/05/2002, reestrutura o RPPS do Municipio de SLM em conformidade com a Emenda Constitucional nº 47 Visualizar
2002 2.044 Dispõe sobre o RPPS Municipal de SLM de conformidade com a Legislação Federal Visualizar